Aviso legal
1. INFORMAÇÃO JURÍDICA E ACEITAÇÃO
As presentes disposições regulam a utilização do serviço do portal Internet www.tulipannegro.es (doravante, o “Portal”) que a BRISEIS S.A. coloca à disposição dos utilizadores da Internet.
Em conformidade com o art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE), informamos-te que o sítio www.tulipannegro.es pertence a:
- BRISEIS S.A., com o CIF A28027647 e endereço em Ctra. Nacional 340, km 449,5 04410 Benahadux (Almería) e telefone 950 311 100
- Inscrito no Registo Comercial de Almeria, Tomo 1087, Fólio 75, Folha Al-26549 2ª Inscrição, Data 18-8-06.
- e-mail: briseis@briseis.com
O acesso ao sítio Web é gratuito, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores. A utilização do Portal confere a condição de utilizador do Portal (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal está limitada ao tempo em que o Utilizador estiver ligado ao Portal ou a qualquer dos serviços prestados através do mesmo. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Portal, uma vez que o Portal e as condições de utilização nele estabelecidas podem sofrer alterações.
Alguns serviços do Portal acessíveis aos utilizadores da Internet podem estar sujeitos a condições, regulamentos e instruções específicas que, se for caso disso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Portal, incluindo mas não se limitando a textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os ‘Conteúdos’), são propriedade intelectual da BRISEIS. ou de terceiros, não podendo entender-se como cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos, exceto os que sejam estritamente necessários para a utilização do Portal.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da BRISEIS. ou de terceiros, não podendo o acesso ao Portal ser interpretado como atribuição de qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL
3.1 GERAL
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta do Portal, de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante a BRISEIS. ou perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.
É expressamente proibida a utilização do Portal para fins lesivos dos bens ou interesses da BRISEIS. ou de terceiros, ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da BRISEIS. ou de terceiros.
3.2 ÍNDICE
O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com quaisquer outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis de acordo com o disposto na cláusula 1. A título de exemplo, o Utilizador, de acordo com a legislação em vigor, deve abster-se de
a) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela BRISEIS. ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, consoante o caso.
b) Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados de acordo com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou colocação à disposição de terceiros quando estes actos impliquem necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por um terceiro.
c) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo do Portal.
3.3 FORMULÁRIOS DE RECOLHA DE DADOS
Sem prejuízo do disposto na cláusula 5 do presente Aviso Legal, bem como das políticas de privacidade acessíveis a partir do Portal e que possam ser aplicáveis em cada momento, a utilização de determinados serviços ou pedidos dirigidos à BRISEIS. estão condicionados ao preenchimento prévio do formulário correspondente.
Todas as informações prestadas pelo Utilizador através dos formulários do Portal para os fins acima referidos ou quaisquer outros, devem ser verdadeiras. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados fornecidos e deverá manter a informação fornecida à BRISEIS. perfeitamente actualizada de modo a que corresponda, em cada momento, à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que prestar e pelos prejuízos que causar à BRISEIS. ou a terceiros em consequência das informações prestadas.
3.4 INTRODUÇÃO DE LIGAÇÕES AO PORTAL
Os utilizadores da Internet que desejem introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web para o Portal devem cumprir as condições detalhadas a seguir, sem que o desconhecimento destas condições evite as responsabilidades derivadas da Lei:
a) A hiperligação só pode remeter para a página inicial ou para a página principal do Portal, mas não pode reproduzi-la de forma alguma (hiperligações em linha, cópia de textos, gráficos, etc.).
b) É proibido em todos os casos, de acordo com a legislação aplicável em vigor em cada momento, estabelecer molduras de qualquer tipo que rodeiem o Portal ou que permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando sejam visualizados juntamente com conteúdos alheios ao Portal, de tal forma que: (I) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano nos utilizadores quanto à verdadeira origem do serviço ou dos Conteúdos; (II) implique um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para tirar partido da notoriedade da marca e do prestígio da BRISEIS.. ; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação em vigor.
c) A página que introduz a ligação não deve fazer qualquer tipo de afirmação falsa, inexacta ou incorrecta sobre a BRISEIS, os seus funcionários, clientes ou a qualidade dos serviços que presta.
d) Em caso algum poderá ser indicado na página onde se encontra a ligação que a BRISEISIS deu o seu consentimento para a inserção da ligação ou que, de alguma forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
e) É proibida a utilização de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da BRISEIS dentro da página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela BRISEIS e desde que, nestes casos, seja permitida uma ligação direta ao Portal na forma estabelecida nesta cláusula.
f) A página que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a lei e não pode, em caso algum, fornecer ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa ideia de que a BRISE subscreve, adere ou apoia de qualquer forma as ideias, afirmações ou expressões, lícitas ou ilícitas, que sejam de natureza pública ou privada.(II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa ideia de que o BRISE subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, afirmações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inadequados ou irrelevantes para a atividade do BRISE, tendo em conta o local, o conteúdo e o tema do site do remetente.
4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. DAS INFORMAÇÕES
O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte da BRISEIS de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, completude e atualidade da informação disponibilizada através do mesmo. Os conteúdos desta página são de carácter geral, pelo que tais informações são insuficientes para que o Utilizador possa tomar decisões pessoais.
A BRISEISIS não é responsável pelas decisões tomadas com base na informação disponibilizada no Portal, nem pelos danos causados ao Utilizador ou a terceiros em consequência de acções baseadas exclusivamente em informação obtida no Portal.
4.2 QUALIDADE DO SERVIÇO
O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte da BRISEIS. de verificar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Cabe ao Utilizador, em qualquer caso, a disponibilização de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.
A BRISEISIS não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.
4.3 DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são da responsabilidade da BRISEIS. Consequentemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou ficar inacessíveis, antes ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.
A BRISEISIS não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador em consequência de avarias ou desconexões nas redes de telecomunicações que originem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou previamente.A BRISEIS não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador em consequência de avarias ou desconexões nas redes de telecomunicações que originem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou previamente.A BRISEIS não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador em consequência de avarias ou desconexões nas redes de telecomunicações que originem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou previamente.
4.4 DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS LIGADOS ATRAVÉS DO PORTAL
O serviço de acesso ao Portal pode incluir dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitam ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sites Ligados”). Nestes casos, a BRISEIS actuará como prestadora de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (“LSSI”) e só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sites Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. No caso de o Utilizador considerar que existe um Site Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá notificar a BRISEIS de acordo com o procedimento e efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que esta notificação implique, em caso algum, a obrigação de eliminar a ligação correspondente.
Em nenhum caso a existência de Sites Ligados pressupõe a existência de acordos com os gestores ou proprietários dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da BRISEIS com as afirmações, conteúdos ou serviços prestados.
A BRISEISIS não tem conhecimento dos conteúdos e serviços dos Sites Ligados e, por isso, não se responsabiliza por qualquer dano causado pela ilegalidade, qualidade, falta de atualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados, ou por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à BRISEISIS.
5. PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Para mais informações sobre o tratamento dos teus dados pessoais no Portal, consulta a Política de Privacidade.
6. COMUNICAÇÃO DE ACTIVIDADES DE NATUREZA ILEGAL E INADEQUADA
No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet ter conhecimento de que os Sites Ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moral, pode contactar a BRISEIS S.A., indicando os seguintes pontos:
a) Dados pessoais do autor da chamada: nome, morada, número de telefone e endereço eletrónico;
b) Descrição dos factos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do sítio ligado;
c) Em caso de violação de direitos, como os direitos de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado, quando se trate de uma pessoa diferente da parte comunicante. Do mesmo modo, deve ser fornecido o título que atesta a legitimidade do titular dos direitos e, se for caso disso, o da representação para atuar em nome do titular, quando se trate de uma pessoa que não seja o autor da comunicação;
d) Declaração expressa de que as informações contidas no pedido são exactas.
A receção pela BRISEIS. da comunicação prevista na presente cláusula não implica, nos termos do disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das actividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.
Deve igualmente apresentar uma prova do direito do titular dos direitos e, se for caso disso, o poder de representação para agir em nome do titular dos direitos quando este for uma pessoa diferente da parte comunicante.
7. LEGISLAÇÃO
O presente Aviso Legal rege-se, em todos e cada um dos seus aspectos, pela legislação espanhola.